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  Decreto Legislativo 14/2015

Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2000.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/10/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.772/1999 27/12/1999MENCIONAExercício de 2000

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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