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  Decreto Legislativo 05/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 04 DE MAIO DE 2007, QUE INSTITUI A SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2011

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Decreto Legislativo04/2007 04/05/2007ALTERAparágrafos 4º e 5º do artigo 2º, artigo 3º, artigo 5º e parágrafo 1º

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