Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.931/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Denomina Jardim Terras do Vale os setores 48 e 49 da Lei de Zoneamento Urbano, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar109/1999 04/01/1999MENCIONASetores 48 e 49.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.