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  Emenda a Lei Orgânica 91/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o inciso IX do artigo 229 da Lei Orgânica do Município de Caçapava.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/2009

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Lei Orgânica01/1990 03/04/1990ALTERAAltera o inciso IX do artigo 229.

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