Ementa: Autoriza o Executivo a proceder a doação de 01 (um) imóvel com a área total de 506,32m² (quinhentos e seis, trinta e dois metros quadrados) a Associação Esportiva BAMIVEC - Banda Musical Infantil Vera Cruz, Sociedade Civil sem fins lucrativos, que será destinado à construção da sede própria da entidade.