Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.766/1991 05/04/1991ALTERADá nova redação ao § 3º, do art. 6º
Lei Ordinária2.746/1991 23/01/1991ALTERADá nova redação ao caput do art. 6º

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