LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Caçapava

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 2.739/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece normas para instalação e funcionamento de postos revendedores de combustíveis e de postos de serviços de lavagem e lubrificação.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 18/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.462/1997	30/05/1997	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.348/1996	12/06/1996	ALTERA	Redação aos incisos I e III, do art. 1º
Lei Ordinária	3.248/1995	13/02/1995	REVOGA	Incisos I, II e III, do art. 3º; revoga os arts. 7º e 8º
Lei Ordinária	3.223/1994	25/11/1994	REVOGA	Inciso II, do art. 1º
Lei Ordinária	3.189/1994	09/09/1994	ALTERA	Aos incisos I e II, do art. 1º
Lei Ordinária	3.097/1993	16/12/1993	ALTERA	Dá nova redação ao inciso II, do art. 1º
Lei Ordinária	2.793/1991	18/06/1991	INCLUI	Inciso IX ao art. 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais