Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Autor: Fran Miranda 
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Última atualização: 26/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Decreto Legislativo n° 12/2025
INSTITUI A SESSÃO ESPECIAL EM “HOMENAGEM À PADROEIRA DO BRASIL, NOSSA SENHORA APARECIDA”.
Processo N°: 4141/2025 Protocolo N°: 5186 ID: 43283 Data: 26/08/2025 16:50:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 8/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVENSE AO SENHOR PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA.
Processo N°: 2387/2025 Protocolo N°: 3177 ID: 41151 Data: 13/05/2025 17:11:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
DETALHES
PROCESSO
D 9/2025
Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2025
CONCEDE O DIPLOMA DE “HONRA AO MÉRITO” AO REVERENDÍSSIMO PADRE LEANDRO DOS SANTOS.
Processo N°: 1397/2025 Protocolo N°: 1777 ID: 39744 Data: 25/03/2025 17:00:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
DETALHES
PROCESSO
D 6/2025
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