Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Fran Miranda 
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Última atualização: 12/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 166/2025
DENOMINA “TRAVESSA DOS ANJOS” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 3852/2025 Protocolo N°: 4862 ID: 43005 Data: 12/08/2025 17:02:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 162/2025
INSTITUI A “CORRIDA DO PADROEIRO” A SER REALIZADA EM HOMENAGEM AO DIA DE SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3741/2025 Protocolo N°: 4717 ID: 42786 Data: 05/08/2025 18:01:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 161/2025
INSTITUI O “CORTEJO DE CARRO DE BOI” A SER REALIZADO EM HOMENAGEM AO DIA DE SÃO JOÃO BATISTA.
Processo N°: 3740/2025 Protocolo N°: 4716 ID: 42787 Data: 05/08/2025 18:00:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: 1ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 160/2025
DECLARA OS DOCES CASEIROS DA TIA VILMA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3739/2025 Protocolo N°: 4715 ID: 42788 Data: 05/08/2025 18:00:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 140/2025
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3312/2025 Protocolo N°: 4236 ID: 42344 Data: 01/07/2025 17:14:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 139/2025
INSTITUI E INCLUI O DIA DO CORTEJO DE CARRO DE BOI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3307/2025 Protocolo N°: 4231 ID: 42249 Data: 01/07/2025 16:14:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 138/2025
INSTITUI E INCLUI O DIA DA CORRIDA DO PADROEIRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3306/2025 Protocolo N°: 4230 ID: 42244 Data: 01/07/2025 16:13:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA O “DIA DO CORTADOR DA CANA-DE-AÇÚCAR”.
Processo N°: 429/2025 Protocolo N°: 452 ID: 38200 Data: 11/02/2025 16:23:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
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PROCESSO
L 6251/2025
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