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Última atualização: 15/04/2025   IMPRIMIR
Parecer da Comissão n° 187/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DE CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 64/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA ATRAVÉS DE CÓDIGO DE BARRAS DIMENSIONAL(QR CODE) OU PLAQUETA NFC (NEAR FIELD COMMUNICATION).
Processo N°: 1530/2025 Protocolo N°: 2560 ID: 40525 Data: 15/04/2025 17:08:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa do Consumidor
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 23/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAÇAPAVENSE À ILMA. SRA. ADRIANA SABADINI CLARISMINO.
Processo N°: 3766/2024 Protocolo N°: 4071 ID: 37383 Data: 11/11/2024 14:14:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa do Consumidor, Rodrigo Meireles, Valeu Valeu
DETALHES
PROCESSO
D 25/2024
Parecer da Comissão n° 48/2023
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 07/2023, QUE OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Processo N°: 93/2023 Protocolo N°: 319 ID: 28415 Data: 16/02/2023 08:27:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa do Consumidor
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PROCESSO
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