Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: Comissão de Obras e Serviços Públicos 
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Parecer da Comissão n° 109/2024
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA BEM DOMINIAL, UM TERRENO QUE CONSTITUI ÁREA VERDE.
Processo N°: 1123/2024 Protocolo N°: 1425 ID: 34587 Data: 25/04/2024 15:19:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Parecer da Comissão n° 43/2024
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 10/2024, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 245/2024 Protocolo N°: 413 ID: 33525 Data: 23/02/2024 16:31:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Obras e Serviços Públicos
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