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Câmara Municipal de Caçapava - SP
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Processo Legislativo
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Não
Ano Processo:
2024
Autor:
Chefe do Executivo
Localizada(s)
33
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Última atualização: 03/10/2024
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Projeto de Lei n° 99/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Processo N°:
3278/2024
Protocolo N°:
3567
ID:
36880
Data:
01/10/2024 10:29:04
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 98/2024
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°:
3277/2024
Protocolo N°:
3566
ID:
36879
Data:
01/10/2024 10:25:53
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 96/2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE "FESTAS DE LONGA DURAÇÃO" E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°:
3104/2024
Protocolo N°:
3387
ID:
36684
Data:
17/09/2024 10:51:19
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 95/2024
CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGO AOS POLICIAIS MILITARES AMBIENTAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3103/2024
Protocolo N°:
3386
ID:
36681
Data:
17/09/2024 10:47:07
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 92/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS REQUISITOS E DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2834/2024
Protocolo N°:
3111
ID:
36388
Data:
27/08/2024 13:36:33
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 91/2024
ALTERA A LEI NA 6.046, DE 27 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2801/2024
Protocolo N°:
3073
ID:
36314
Data:
20/08/2024 17:34:57
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 88/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 5.579, DE 16 DE MAIO DE 2018, QUE DENOMINA "RUA ALAMEDA MANDUIRANAS" A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°:
2620/2024
Protocolo N°:
2879
ID:
36145
Data:
13/08/2024 10:47:11
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2024
OFÍCIO DE VETO PARCIAL Nº 360/2024/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 41/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1324/2024
Protocolo N°:
2763
ID:
36075
Data:
06/08/2024 13:49:19
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 81/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.097 DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ADEQUÁ-LA EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL NO 14.229, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, BEM COMO ADEQUAR A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DE ACORDO COM ESTATUTO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL CONFORME A LEI FEDERAL NO 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
Processo N°:
2241/2024
Protocolo N°:
2480
ID:
35714
Data:
02/07/2024 15:26:11
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 80/2024
ALTERA A LEI Nº 6.046, DE 27 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2240/2024
Protocolo N°:
2479
ID:
35708
Data:
02/07/2024 14:48:44
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
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