Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Miltinho 
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Projeto de Lei n° 3/2020
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITÁRIAS EM RUAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS E DEMAIS LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3/2020 Protocolo N°: 3 ID: 17559 Data: 29/01/2020 15:26:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Milton Garcez Gandra
Projeto de Lei n° 53/2019
ACRESCENTA UM INCISO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 3449, DE 22 DE ABRIL DE 1997.
Processo N°: 1431/2019 Protocolo N°: 1430 ID: 16383 Data: 11/07/2019 14:03:20 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Milton Garcez Gandra
Projeto de Lei n° 48/2019
DENOMINA “FARMÁCIA ROSANA NATALI”, A FARMÁCIA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO GUEDES TAVARES, N° 184 – VILA MENINO JESUS.
Processo N°: 1375/2019 Protocolo N°: 1374 ID: 16313 Data: 02/07/2019 11:21:28 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Milton Garcez Gandra
Projeto de Lei n° 41/2019
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PREÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO (ZONA AZUL) NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, AS VAGAS DESTINADAS A IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS.
Processo N°: 1201/2019 Protocolo N°: 1200 ID: 16106 Data: 11/06/2019 13:06:04 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Milton Garcez Gandra
Projeto de Lei n° 24/2019
DENOMINA “ANTONIO JACINTHO DOS SANTOS” A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA.
Processo N°: 743/2019 Protocolo N°: 742 ID: 15601 Data: 22/04/2019 17:02:14 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Milton Garcez Gandra
Projeto de Lei n° 13/2019
DENOMINA “CENTRO DE SAÚDE ROSANA NATALI”, O CENTRO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO GUEDES TAVARES N° 184 – VILA MENINO JESUS.
Processo N°: 606/2019 Protocolo N°: 605 ID: 15440 Data: 02/04/2019 10:49:31 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Milton Garcez Gandra
Projeto de Lei n° 88/2018
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA A CRIAR O SISTEMA DE BICICLETAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEL E NÃO POLUENTE, COM RESPEITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO.
Processo N°: 1964/2018 Protocolo N°: 1962 ID: 14024 Data: 22/10/2018 09:40:35 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Milton Garcez Gandra
Projeto de Lei n° 74/2018
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 1437/2018 Protocolo N°: 1435 ID: 13443 Data: 06/08/2018 15:57:03 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Milton Garcez Gandra
Projeto de Lei n° 66/2018
DENOMINA “TRAVESSA EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1088/2018 Protocolo N°: 1086 ID: 13079 Data: 28/05/2018 14:26:28 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Milton Garcez Gandra
Projeto de Lei n° 87/2017
DENOMINA “JOSÉ BENEDITO BUENO” A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA.
Processo N°: 2241/2017 Protocolo N°: 2242 ID: 11170 Data: 25/09/2017 11:30:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Milton Garcez Gandra
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