Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda Aditiva Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 20/10/2026   IMPRIMIR
Emenda Aditiva n° 1/2026
ACRESCENTA UM ARTIGO APÓS O ARTIGO 2º AO PROJETO DE LEI Nº 90/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA "INSERVÍVEL QUE SERVE", DESTINADO À CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, EM CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3580/2026 Protocolo N°: 4991 ID: 51162 Data: 20/10/2026 17:32:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
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PROCESSO
Emenda Aditiva n° 2/2026
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 22 AO PROJETO DE LEI Nº 49/2026, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA INTERVENÇÕES NO SUBSOLO OU NA SUPERFÍCIE E PARA RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÕES EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2040/2026 Protocolo N°: 4842 ID: 51042 Data: 13/10/2026 17:48:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar proposição às Comissões
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
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PROCESSO
Emenda Aditiva n° 1/2026
ACRESCENTA UM ARTIGO APÓS O ART. 4º AO PROJETO DE LEI Nº 89/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE "CAÇAPAVA TEM REMÉDIO EM CASA", DESTINADO À ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3579/2026 Protocolo N°: 4834 ID: 51021 Data: 13/10/2026 17:30:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-A)
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
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PROCESSO
Emenda Aditiva n° 1/2026
ACRESCENTA UM ARTIGO APÓS O ART. 3º AO PROJETO DE LEI Nº 47/2026 , QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL E QUE SERÃO OBJETO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL.
Processo N°: 2035/2026 Protocolo N°: 4141 ID: 50324 Data: 08/09/2026 17:45:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Encerramento de Processo de Emenda
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
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PROCESSO
Emenda Aditiva n° 1/2026
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 3º AO PROJETO DE LEI Nº 62/2026, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÕES TEMPORÁRIAS DO PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADAS "PARKLETS" NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2373/2026 Protocolo N°: 3713 ID: 49811 Data: 18/08/2026 17:09:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Única Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
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PROCESSO
Emenda Aditiva n° 1/2026
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI 46/2026, QUE INSTITUI MULTAS AMBIENTAIS A EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU EM DESACORDO COM O MESMO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2034/2026 Protocolo N°: 3711 ID: 49879 Data: 18/08/2026 17:03:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Encerramento de Processo de Emenda
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
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PROCESSO
Emenda Aditiva n° 1/2026
ACRESCENTA UM ARTIGO APÓS O ART. 23 AO PROJETO DE LEI Nº 49/2026, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA INTERVENÇÕES NO SUBSOLO OU NA SUPERFÍCIE E PARA RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÕES EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2040/2026 Protocolo N°: 3416 ID: 49575 Data: 04/08/2026 17:23:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s)
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
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PROCESSO
Emenda Aditiva n° 1/2026
ADICIONA UM ART. APÓS O 1º AO PROJETO DE LEI Nº 37/2026, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.348, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, REVOGA A LEI Nº 3.673, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1450/2026 Protocolo N°: 3335 ID: 49471 Data: 04/08/2026 14:07:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Encerramento de Processo de Emenda
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Meireles
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PROCESSO
Emenda Aditiva n° 1/2026
ACRESCENTA UM ARTIGO APÓS O 4º AO PROJETO DE LEI Nº 60/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BEBÊ A BORDO, DESTINADO A TRANSPORTAR MULHERES PUÉRPERAS COM SEUS BEBÊS NO MOMENTO DA ALTA HOSPITALAR, NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2268/2026 Protocolo N°: 2894 ID: 48936 Data: 16/06/2026 15:03:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Encerramento de Processo de Emenda
Autor(es) da Proposição: Dani Galdino
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PROCESSO
Emenda Aditiva n° 1/2026
ACRESCENTA UM ARTIGO APÓS O ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 30/2026, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA O PROGRAMA "MINHA CIDADE, MEU CUIDADO", DESTINADO AO COMBATE À PICHAÇÃO, ATOS DE VANDALISMO E DEMAIS PRÁTICAS QUE CAUSEM POLUIÇÃO VISUAL OU DEGRADAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PRIVADO.
Processo N°: 688/2026 Protocolo N°: 2652 ID: 48775 Data: 02/06/2026 18:01:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Encerramento de Processo de Emenda
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
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