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Câmara Municipal de Caçapava - SP
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Processo Legislativo
Ano Processo:
2024
Autor:
Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso
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Projeto de Decreto Legislativo n° 18/2024
CONCEDE O DIPLOMA DE “HONRA AO MÉRITO” AO ILUSTRÍSSIMO DR. LUIZ GUILHERME CRISTINO PACHECO.
Processo N°:
2199/2024
Protocolo N°:
2430
ID:
35585
Data:
25/06/2024 16:33:04
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 15/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAÇAPAVENSE À ILUSTRÍSSIMA DOUTORA ADRIANE HERCULANO DAMÁSIO.
Processo N°:
2043/2024
Protocolo N°:
2245
ID:
35411
Data:
18/06/2024 16:04:14
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso
DETALHES
PROCESSO
Parecer da Comissão n° 132/2024
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 40/2024, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO 5.359, DE 10 DE ABRIL DE 2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
Processo N°:
1323/2024
Protocolo N°:
1555
ID:
34753
Data:
06/05/2024 17:26:25
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso
DETALHES
PROCESSO
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