PROCESSO - 811/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 5/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 5/2024 19/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/03/2024
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2024. 21/03/2024
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024

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Projeto de Decreto Legislativo - 5/2024