PROCESSO - 208/2024
Projeto de Resolução - 1/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 1/2024 15/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/02/2024
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2024
- 5 - Retifição de documento
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2024
- 6 - Substituição de documento
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2024
- 7 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2024
- 8 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2024
- 9 - Análise Jurídica da Proposição
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
  - 9.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2024 20/02/2024
- 10 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 11 - Aguardar Pareceres das Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
  - 11.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01/2024 06/03/2024
- 12 - Discussão e Votação Única
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
- 13 - Providência para promulgar
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
  - 13.2 - Resolução - Resolução nº 02/2024 - PR 01/2024 20/03/2024

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