PROCESSO - 2422/2021
Projeto de Lei - 135/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei - 135/2021 17/08/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/08/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/08/2021
  - 1.3 - Anexo: Lei nº 2.628, de 21 de março de 1990 17/08/2021
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2021
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2021
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2021
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2021
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2021
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 135/2021. 23/08/2021
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2021
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2021
  - 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO LEI N.º 135/2021 15/09/2021
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2021
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2021
- 11 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2021
  - 11.2 - Autógrafo - AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 135/2021 29/09/2021
- 12 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2021
- 13 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2021
  - 13.2 - Ofício da Presidência - Ofício nº 569/2021 01/10/2021
- 14 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2021
  - 14.2 - Ofício Externo - Ofício nº 598/2021/ATL/SJDH - Veto Total ao autógrafo do Projeto de Lei nº 135/2021 25/10/2021
- 15 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2021
- 16 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2021
- 17 - Análise Jurídica da Proposição
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2021
  - 17.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 598/2021 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 135/2021. 09/12/2021
- 18 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2021
- 19 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2021
  - 19.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 598/2021 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 135/2021 10/12/2021
  - 19.3 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer em separado da Comissão de Justiça e Redação ao ofício de veto total nº 598/2021 ao autográfo do Projeto de Lei nº 135/2021 13/12/2021
- 20 - Discussão Única - Veto
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2021
- 21 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2022
  - 21.2 - Ofício da Presidência - Ofício Nº 725/2021 17/12/2021

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