PROCESSO - 1738/2021
Projeto de Lei - 94/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 94/2021 08/06/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/06/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/06/2021
  - 1.3 - PL 94/2021 - Assinado 08/06/2021
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2021
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2022
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2022
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2022
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2022
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica - PL 94/2021 21/06/2021
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2022
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2022
  - 8.2 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Comissão Finanças e Orçamento - PL 94/2021 12/07/2021
  - 8.3 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer Comissão Justiça e Redação - PL 94/2021 15/07/2021
  - 8.4 - Emenda Supressiva - Emenda Supressiva nº 01 - PL 94/2021 28/07/2021
- 9 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2022
  - 9.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer Procuradoria Jurídica - Emenda Supressiva nº 01 - PL 94/2021 05/08/2021
  - 9.3 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer Comissão Justiça e Redação - Emenda Supressiva nº 01 - PL 94/2021 11/08/2021
- 10 - 1ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2022
- 11 - 2ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2022
- 12 - Elaborar Redação final
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2022
  - 12.2 - Redação Final - Redação Final - PL 94/2021 09/09/2021
- 13 - Encaminhar Proposição
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2022
- 14 - Discussão e Votação Única
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2022
- 15 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2022
  - 15.2 - Autógrafo - Autógrafo - PL 94/2021 15/09/2021
- 16 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2022
- 17 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2022
  - 17.2 - Ofício da Presidência - Ofício nº 506/2021 - Autógrafo - PL 94/2021 16/09/2021
- 18 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2022
  - 18.2 - Ofício Externo - Ofício nº 570/2021/ATL/SJDH 07/10/2021
  - 18.3 - Lei Ordinária - Lei nº 5886 - PL 94/2021 06/10/2021
- 19 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2022
- 20 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2022
- 21 - Análise Jurídica da Proposição
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2022
  - 21.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica - Ofício nº 570/2021 - Veto Parcial - PL 94/2021 21/10/2021
- 22 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2022
- 23 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2022
  - 23.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer Comissão Justiça e Redação - Ofício nº 570/2021 - Veto Parcial - PL 94/2021 23/11/2021
- 24 - Discussão Única - Veto
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2022
- 25 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2022

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