PROCESSO - 966/2021
Projeto de Lei - 50/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 50/2021 13/04/2021
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2021
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2022
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2022
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2022
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2022
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica - PL 50/2021 20/04/2021
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2022
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2022
  - 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer Comissão Justiça e Redação - PL 50/2021 28/03/2021
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2022
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2022
- 11 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2022
  - 11.2 - Autógrafo - Autógrafo - PL 50/2021 19/05/2021
- 12 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2022
- 13 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2022
  - 13.2 - Ofício da Presidência - Ofício nº 280/2021 - Autógrafo - PL 50/2021 19/05/2021
- 14 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2022
  - 14.2 - Lei Ordinária - Lei nº 5832 - PL 50/2021 11/06/2021

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