PROCESSO - 1135/2020
Projeto de Lei - 48/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei - 48/2020 22/09/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/09/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/09/2020
  - 1.3 - Projeto de Lei nº 48/2020 - assinado e numerado 22/09/2020
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2020
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2021
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2021
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2021
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2021
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica - PL 48/2020 28/09/2020
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2021
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2021
  - 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação 09/10/2020
  - 8.3 - Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos - PL 48/2020 19/10/2020
  - 8.4 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - PL 48/2020 20/10/2020
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2021
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2021
- 11 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2021
  - 11.2 - Autógrafo - Autógrafo - PL 48/2020 16/12/2020
- 12 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2021
- 13 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2021
  - 13.2 - Ofício - Ofício Autógrafo - PL 48/2020 17/12/2020
- 14 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2021
  - 14.2 - Ofício - Ofício nº 12/2021 - Veto Total - PL 48/2020 12/01/2021
- 15 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2021
- 16 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2021
- 17 - Análise Jurídica da Proposição
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2021
  - 17.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídicao ao Ofício de Veto - PL 48/2020 19/10/2020
- 18 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2021
- 19 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2021
  - 19.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Ofício de Veto - PL 44/2020 24/11/2020
- 20 - Discussão Única - Veto
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2021
- 21 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2021

PROCESSO - 1135/2020
Projeto de Lei - 48/2020