PROCESSO - 2321/2019
Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 2/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 2/2019 26/11/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/11/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/11/2019
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2020
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2020
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2020
- 5 - Análise Jurídica da Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2020
  - 5.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Emenda À Lei Orgânica Nº 02/2019 05/12/2019
- 6 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2020
  - 6.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comisão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda À Lei Orgânica nº 02/2019 17/12/2019
- 7 - 1ª Discussão e Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2020
- 8 - 2ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2020
- 9 - Providência para promulgar
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2020
  - 9.2 - Ofício - Ofício nº 041/2020 - Promulgação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2019 19/02/2020

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 2/2019