PROCESSO - 2004/2019
Projeto de Decreto Legislativo - 16/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 16/2019 10/10/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/10/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/10/2019
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2019
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2019
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2019
- 5 - Análise Jurídica da Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2019
  - 5.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2019 16/10/2019
- 6 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2019
  - 6.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2019 29/10/2019
- 7 - Designar Relator
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2019
  - 7.2 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2019 31/10/2019
- 8 - Discussão e Votação Única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2019
- 9 - Elaboração de Decreto Legislativo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2019
- 10 - Promulgação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2019
  - 10.2 - Ofício - Promulgação do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2019 06/11/2019

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Projeto de Decreto Legislativo - 16/2019