PROCESSO - 1371/2019
Projeto de Lei - 46/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 46/2019 02/07/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/07/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/07/2019
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2019
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2020
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2020
- 5 - Análise Jurídica da Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2020
  - 5.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 46/2019 03/07/2019
- 6 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2020
  - 6.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 46/2019 11/07/2019
- 7 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2020
  - 7.2 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 46/2019 12/07/2019
- 8 - 1ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2020
  - 8.2 - Ofício - Emenda Modificativa nº 01/2019 06/08/2019
- 9 - 2ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2020
- 10 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2020
  - 10.2 - Ofício - Redação Final ao Projeto de Lei nº 18/09/2020
- 11 - Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2020
- 12 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2020
  - 12.2 - Ofício - Ofício n° 318/2019 25/09/2019
- 13 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2020
  - 13.2 - Ofício - Ofício nº 515/2019 08/10/2019
- 14 - Providência para promulgar
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2020

PROCESSO - 1371/2019
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