PROCESSO - 597/2019
Projeto de Lei - 12/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 12/2019 02/04/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/04/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/04/2019
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2019
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/07/2019
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/07/2019
- 5 - Análise Jurídica da Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/07/2019
  - 5.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 12/2019 05/04/2019
- 6 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/07/2019
  - 6.2 - Parecer Comissão do Meio Ambiente e Turismo - Parecer da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 12/2019 02/05/2019
- 7 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/07/2019
  - 7.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 12/2019 09/05/2019
- 8 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/07/2019
  - 8.2 - Parecer Comissão de Defesa do Consumidor - Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei nº 12/2019 09/05/2019
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/07/2019

PROCESSO - 597/2019
Projeto de Lei - 12/2019