PROCESSO - 2391/2018
Projeto de Lei - 102/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 102/2018 10/12/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/12/2018
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/12/2018
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2018
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2019
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2019
- 5 - Análise Jurídica da Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2019
  - 5.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 102/2018 13/12/2018
- 6 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2019
  - 6.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 102/2018 18/12/2018
- 7 - 1ª Discussão e Votação
- 8 - 2ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2019
- 9 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2019
  - 9.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Redação Final ao Projeto de Lei n° 102/2018. 18/12/2018
- 10 - Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2019
- 11 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2019
  - 11.2 - Ofício - Ofício n° 418/2018 - Autógrafo PL 102/2018 19/12/2018
- 12 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2019
  - 12.2 - Resposta - Ofício n° 527/2018 - Promulgação PL 102/2018 07/01/2019
- 13 - Providência para promulgar
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2019

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