PROCESSO - 2604/2017
Projeto de Lei - 103/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 103/2017 07/11/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/11/2017
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/11/2017
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2017
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2018
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2018
- 5 - Análise Jurídica da Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2018
  - 5.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 103/2017 02/02/2018
- 6 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2018
  - 6.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 103/2017 26/02/2018
- 7 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2018
  - 7.2 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do Projeto de Lei nº 108/2017 26/02/2018
- 8 - 1ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2018
- 9 - 2ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2018
- 10 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2018
  - 10.2 - Ofício - Ofício n° 63/2018 - Autógrafo PL 103/2017 14/03/2018
- 11 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2018
  - 11.2 - Resposta - Ofício n° 101/2017 - Promulgação PL 103/2017 23/03/2018
- 12 - Providência para promulgar
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2018

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