PROCESSO - 2020/2017
Projeto de Lei - 76/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 76/2017 22/08/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/08/2017
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/08/2017
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2017
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2017
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2017
- 5 - Análise Jurídica da Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2017
  - 5.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 76/2017 24/08/2017
- 6 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2017
  - 6.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 76/2017 19/09/2017
- 7 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2017
  - 7.2 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 76/2017 30/08/2017
- 8 - 1ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2017
- 9 - 2ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2017
- 10 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2017
  - 10.2 - Ofício - Ofício n° 382/2017 - Autógrafo PL 76/2017 04/10/2017
- 11 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2017
  - 11.2 - Resposta - Ofício n° 462/2017 - Promulgação PL 76/2017 18/10/2017
- 12 - Providência para promulgar
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2017

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