RESOLUÇÃO Nº 02, DE 06 DE MAIO DE 2020

Projeto de Resolução Nº 02/2020

Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre a extinção da Função de Confiança de Diretor de Orçamento e Finanças, constante da Resolução Nº 01, de 09 de janeiro de 2014.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que o plenário deste legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica extinta da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Caçapava, a Função de Confiança de Diretor de Orçamento e Finanças, constante do Anexo I da Resolução nº 01, de 09 de janeiro de 2014.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 05, de 19 de junho de 2019.

Câmara Municipal de Caçapava, 06 de maio  de 2020.

Elisabete Natali Alvarenga

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.