Data de apresentação 18/08/2026 16:20:59
 N° Processo 2373/2026
 N° Protocolo 3689/2026
 ID 49862
 Ementa

Modifica o § 3º do Art. 3º, do Projeto de Lei nº 62/2026, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensões temporárias do passeio público, denominadas "PARKLETS" no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Autoria

Bruno Henrique;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 62/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação