Data de apresentação 25/03/2025 17:31:30
 N° Processo 1432/2025
 N° Protocolo 1813/2025
 ID 39613
 Ementa

Indica a Minuta de Lei para criação de um Projeto de Lei que “Cria e Institui a estrutura e o funcionamento da Junta de Justiça Desportiva de Caçapava e dá outras providências”.

 Autoria

Catiane Fonseca;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação