Data de apresentação 09/04/2024 16:44:43
 N° Processo 1118/2024
 N° Protocolo 1213/2024
 ID 34277
 Ementa

Inclusão, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei Complementar nº 5/2024 que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 291, de 03 de maio de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Caçapava.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação