PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 61/2023

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Data de apresentação 16/02/2023 16:43:23

N° Processo 207/2023

N° Protocolo 332/2023

ID 28459

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 20/2023, que dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições de ensino e que integrarem delegações participantes de eventos esportivos oficiais.

Autoria

Comissão de Educação e Juventude;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 20/2023

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 20 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 17/03/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/03/2023 13:16:25	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Educação e Juventude
Envio: 16/03/2023 11:27:00	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 20 dias, 18 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Educação e Juventude 2/2023 - Parecer da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº20/2023

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/02/2023 14:40:46	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Educação e Juventude
Envio: 17/02/2023 09:09:27	Ação: Avocado

Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/02/2023 16:43:23	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital