PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Emenda Aditiva 1/2022

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Data de apresentação 18/10/2022 13:28:47

N° Processo 2053/2022

N° Protocolo 2954/2022

ID 27030

Ementa

Acrescenta um Art. que será o Art. 7º, no Projeto de Lei nº 83/2022

Autoria

Dandara;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 83/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 317/2022

Recebimento: 02/12/2022	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário

Tempo gasto: 720 dias, 15 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-A)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/12/2022 08:33:45	Ação: Parecer(s) Elaborado(s)
Tempo gasto: 35 dias, 14 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) à Emenda elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 268/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI N.º 83/2022.

Recebimento: 27/10/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/10/2022 17:36:38	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 25/10/2022 18:43:35	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica à Emenda pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 233/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 83/2022.

Recebimento: 19/10/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/10/2022 13:54:15	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 19/10/2022 13:54:02	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 17 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 18/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2022	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/10/2022 20:15:23	Ação: Analisado
Tempo gasto: 6 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 18/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2022	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 18/10/2022 13:28:47	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital