PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 56/2022

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Data de apresentação 05/07/2022 16:05:49

N° Processo 1744/2022

N° Protocolo 1847/2022

ID 25827

Ementa

Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de datas e eventos do Município de Caçapava, o Dia Municipal do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI, a ser celebrado anualmente no dia 23 de junho, e dá outras providências.

Autoria

Dandara;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5977/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 113/2022

Histórico da Tramitação _{254 Dia(s), 17 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 17/03/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2023	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/03/2023 09:17:06	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 70 dias, 16 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal n° 5977, de 19 de setembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5977/2022 - Lei Municipal n° 5977, de 19 de setembro de 2022

Recebimento: 11/11/2022	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/01/2023 16:44:34	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 55 dias, 7 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 495/2022 - Encaminha Autógrafo - PL 56/2022

Recebimento: 11/11/2022	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/11/2022 09:03:58	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2022	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/11/2022 09:03:52	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 71 dias, 33 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 57/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 56/2022

Recebimento: 24/08/2022	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/09/2022 08:30:45	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 16 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 28ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 30 de agosto de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/08/2022	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 24/08/2022 15:32:40	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 27ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23 de agosto de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/08/2022 17:05:42	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação elaborado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 119/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 56/2022

Recebimento: 03/08/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/08/2022 17:11:07	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/07/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 02/08/2022 15:52:34	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 26 dias, 11 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Parecer Procuradoria Jurídica 87/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 56/2022

Recebimento: 06/07/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/07/2022 15:30:36	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/07/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 06/07/2022 14:11:09	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2022	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/07/2022 14:07:10	Ação: Analisado
Tempo gasto: 22 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 05/07/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2022	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 05/07/2022 16:05:49	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{254 Dia(s), 17 horas, 11 minuto(s).}

17/03

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

mar

05/01

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 70 dias, 16 horas, 32 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 17/03/2023 Lei Ordinária

jan

2023

11/11

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 55 dias, 7 horas, 40 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 05/01/2023 Ofício da Presidência

11/11

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 11/11/2022

nov

01/09

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 71 dias, 33 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 11/11/2022 Autógrafo

set

24/08

2ª Discussão e Votação Plenário 7 dias, 16 horas, 58 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 01/09/2022

17/08

1ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 22 horas, 26 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 24/08/2022

03/08

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 13 dias, 23 horas, 54 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 17/08/2022 Parecer Comissão de Justiça e Redação

03/08

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 1 dia, 1 hora, 18 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 03/08/2022

ago

07/07

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 27 dias, 21 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações Parecer Procuradoria Jurídica

06/07

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 1 hora, 19 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 06/07/2022

06/07

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 3 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 06/07/2022

05/07

Análise no setor Departamento Legislativo 22 horas, 1 minuto Analisado Despacho Eletrônico - 06/07/2022

05/07

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/07/2022

jul

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

03/08/2022 17:10:12

PC 113/2022 - Parecer da Comissão

Wellington Felipe

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 56/2022

Histórico da Tramitação 254 Dia(s), 17 horas, 11 minuto(s).

Histórico da Tramitação 254 Dia(s), 17 horas, 11 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{254 Dia(s), 17 horas, 11 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{254 Dia(s), 17 horas, 11 minuto(s).}