PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 49/2022

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Data de apresentação 01/06/2022 09:55:13

N° Processo 1418/2022

N° Protocolo 1149/2022

ID 24681

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a incluir aulas de Artes Marciais na grade curricular escolar.

Autoria

Professor Robson Paiva;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Recebimento: 13/06/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 905 dias, 5 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Parecer Comissão de Justiça e Redação 89/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 49 /2022 Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso 3/2022 - Parecer Comissão de Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 49/2022. Parecer Comissão de Educação e Juventude 5/2022 - Parecer Comissão Educação PL49/2022.

Recebimento: 13/06/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/06/2022 10:13:20	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/06/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 10/06/2022 17:29:09	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 2 dias, 39 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 63/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 49/2022.

Recebimento: 08/06/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/06/2022 14:30:34	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/06/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 08/06/2022 14:26:53	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2022	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/06/2022 14:26:29	Ação: Analisado
Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 07/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2022	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 01/06/2022 09:55:18	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital