PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 62/2022

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Data de apresentação 08/04/2022 17:24:19

N° Processo 549/2022

N° Protocolo 843/2022

ID 24336

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei nº 31/2022, que dispõe sobre criação de atendimento prioritário em emergências, unidade de tratamento intensivo (UTI), semi-intensivo, CTI (Centro de Tratamento e Terapia Intensiva) e em Postos de Saúde para pessoas com autismo, síndrome de down, deficiência ou transtorno do desenvolvimento global (TGD), bem como, libera a presença dos acompanhantes nos referidos atendimentos.

Autoria

Professor Robson Paiva;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 31/2022

Histórico da Tramitação _{298 Dia(s), 16 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 01/02/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2022	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/02/2023 09:54:26	Ação: Juntar Parecer ao Projeto
Tempo gasto: 99 dias, 18 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. (Parecer em anexo) Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 16/2022 - Parecer da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência - PL nº 31/2022

Recebimento: 12/04/2022	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Envio: 14/09/2022 09:46:39	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 154 dias, 15 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Processo tramitado fora do período de vigência do contrato com a fornecedora do software legislativo, portanto encaminho à Secretaria Legislativa para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2022	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/04/2022 16:16:46	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2022	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Envio: 12/04/2022 14:27:18	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 45 minutos
Complemento da Ação: Nomeio Dandara como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/04/2022 17:24:20	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital