PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 61/2022

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Data de apresentação 08/04/2022 17:23:28

N° Processo 549/2022

N° Protocolo 842/2022

ID 24335

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 31/2022, que dispõe sobre criação de atendimento prioritário em emergências, unidade de tratamento intensivo (UTI), semi-intensivo, CTI (Centro de Tratamento e Terapia Intensiva) e em Postos de Saúde para pessoas com autismo, síndrome de down, deficiência ou transtorno do desenvolvimento global (TGD), bem como, libera a presença dos acompanhantes nos referidos atendimentos.

Autoria

Maicon Goiembiesqui;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 31/2022

Histórico da Tramitação _{298 Dia(s), 20 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 01/02/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2022	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/02/2023 13:44:05	Ação: Juntar Parecer ao Projeto
Tempo gasto: 99 dias, 22 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 167/2022 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 31/2022 Despacho 194/2022 - Despacho de envio de parecer pelo Relator

Recebimento: 12/04/2022	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 15/09/2022 09:58:01	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 155 dias, 16 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Processo tramitado fora do período de vigência do contrato com a fornecedora do software legislativo, portanto encaminho à Secretaria Legislativa para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2022	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/04/2022 16:52:46	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2022	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 12/04/2022 09:47:23	Ação: Relator(a) Nomeado(a)

Complemento da Ação: Nomeio Telma de Fátima como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/04/2022 17:23:28	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital