PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 57/2022

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Data de apresentação 08/04/2022 17:17:58

N° Processo 548/2022

N° Protocolo 838/2022

ID 24331

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 30/2022, que dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo, autistas, obesos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo no âmbito do município de Caçapava - SP.

Autoria

Wellington Felipe;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 30/2022

Histórico da Tramitação _{298 Dia(s), 17 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 01/02/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2022	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/02/2023 10:53:58	Ação: Juntar Parecer ao Projeto
Tempo gasto: 99 dias, 19 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 318/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação - PL nº 30/2022 Despacho 186/2022 - Despacho de envio de parecer pelo relator

Recebimento: 18/04/2022	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 14/09/2022 10:10:50	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 148 dias, 22 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Processo tramitado fora do período de vigência do contrato com a fornecedora do software legislativo, portanto encaminho à Secretaria Legislativa para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2022	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/04/2022 17:12:17	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2022	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 13/04/2022 14:30:30	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 6 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Nomeio VITOR TADEU como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/04/2022 17:17:59	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital