PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 2/2022

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Data de apresentação 08/02/2022 16:14:26

N° Processo 60/2022

N° Protocolo 60/2022

ID 23407

Ementa

Altera a redação do inciso I do Artigo 2º, da Lei Municipal Nº 5.398, de 05 de novembro de 2015.

Autoria

Professor Robson Paiva;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5952/2022

Documentos do processo

LEI Nº5.398, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 10/2022

Histórico da Tramitação _{167 Dia(s), 18 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 26/07/2022	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/07/2022	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/07/2022 10:51:50	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal n° 5.952, de 12 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5952/2022 - Lei Municipal n° 5.952, de 12 de maio de 2022

Recebimento: 25/07/2022	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/07/2022 10:49:27	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 20 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 208/2022 - Ofício nº 208/2022 - Encaminha Autógrafo

Recebimento: 25/07/2022	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/07/2022 14:05:55	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2022	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/07/2022 14:05:45	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 96 dias, 3 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 28/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 02/2022

Recebimento: 20/04/2022	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/04/2022 10:39:53	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 09ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de abril de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2022	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2022 16:03:32	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 8ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de abril de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/04/2022 16:02:39	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 48 dias, 15 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 37/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 02/2022

Recebimento: 23/02/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/02/2022 00:29:05	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 33 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/02/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 10/02/2022 16:56:29	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 23 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 8/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 02/2022

Recebimento: 09/02/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/02/2022 08:51:29	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 09/02/2022 08:49:51	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 13 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2022	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/02/2022 19:18:50	Ação: Analisado
Tempo gasto: 3 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2022	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 08/02/2022 16:14:26	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{167 Dia(s), 18 horas, 37 minuto(s).}

26/07

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

26/07

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 2 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 26/07/2022 Lei Ordinária

25/07

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 20 horas, 43 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 26/07/2022 Ofício da Presidência

25/07

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 25/07/2022

jul

20/04

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 96 dias, 3 horas, 25 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 25/07/2022 Autógrafo

20/04

2ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 18 horas, 36 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/04/2022

13/04

1ª Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 13/04/2022

abr

24/02

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 48 dias, 15 horas, 33 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 13/04/2022 Parecer Comissão de Justiça e Redação

23/02

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 13 dias, 7 horas, 32 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 24/02/2022

09/02

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 1 dia, 8 horas, 5 minutos Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade Despacho Eletrônico - 10/02/2022 Parecer Procuradoria Jurídica

09/02

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 1 minuto Encaminhar Despacho Eletrônico - 09/02/2022

08/02

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 13 horas, 31 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 09/02/2022

08/02

Análise no setor Departamento Legislativo 3 horas, 4 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 08/02/2022

08/02

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/02/2022

fev

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

24/02/2022 00:28:22

PC 10/2022 - Parecer da Comissão

Wellington Felipe

Anexos da Proposição Principal

LEI Nº5.398, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 2/2022

Histórico da Tramitação 167 Dia(s), 18 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 167 Dia(s), 18 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{167 Dia(s), 18 horas, 37 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{167 Dia(s), 18 horas, 37 minuto(s).}