| Recebimento: 21/07/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2022 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/07/2022 11:19:13 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 126 dias, 19 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Comunicado ao Chefe do Executivo a manutenção do Veto Total.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício da Presidência 54/2022 - Ofício Nº 054/2022
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| Recebimento: 16/03/2022 |
Fase: Discussão Única - Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2022 15:30:39 |
Ação: Mantido o veto total
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Mantido o veto total por 05 (cinco) votos a favor e 04 (quatro) votos contrários na Sessão Ordinária do dia 15/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/02/2022 09:43:56 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/02/2022 09:15:53 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2022 09:14:48 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/01/2022 08:57:09 |
Ação: Resposta Recebida - Veto Total
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Tempo gasto: 33 dias, 17 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 706/2021/ATL/PGM (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Externo 38/2022 - Ofício nº 706/2021/ATL/PGM
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| Recebimento: 01/12/2021 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/12/2021 15:30:48 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/12/2021 15:30:38 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 4 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 18/2021 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 147/2021
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2021 11:23:39 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 30 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2021 14:00:01 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/09/2021 16:20:35 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/09/2021 14:04:19 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2021 14:03:43 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/09/2021 15:56:01 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 14/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/09/2021 15:49:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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