Data de apresentação 08/07/2025 14:05:30
 N° Processo 3406/2025
 N° Protocolo 4348/2025
 ID 42346
 Ementa

Dispõe sobre a implementação do uso de elásticos em cadeiras escolares como medida de adaptação razoável para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da rede municipal de ensino de Caçapava, e dá outras providências.

 Autoria

Professor Jefferson;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Justificativa

Anexos da Tramitação