| Recebimento: 13/10/2026 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 7 dias, 12 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2026 |
Fase: Única Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/10/2026 18:56:25 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Apreciada a proposição, sendo aprovada conforme dispõe o artigo 154 do Regimento Interno (Resolução nº 3, de 20 de abril de 2006), segue para a Secretaria Administrativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/10/2026 17:52:37 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída no expediente da Sessão Ordinária do dia 13/10/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/10/2026 11:04:32 |
Ação: Retificação de documento
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Requerimento retificado para sanar questão de Ementa com tamanho em desacordo com o Regimento Interno, sem alteração de seu teor original ou do destinatário. A primeira versão do documento foi mantida para fins de consultas futuras. Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Originalmente Protocolado 21/2026 - Requerimento Nº 1049/2026 - 1ª versão - Não retificada
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| Recebimento: 13/10/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/10/2026 10:46:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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