Data de apresentação 09/06/2025 11:15:51
 N° Processo 2631/2025
 N° Protocolo 3698/2025
 ID 41756
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Educação e Juventude ao Projeto de Lei nº 116/2025, que dispõe sobre a proibição do uso de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas, bem como em materiais pedagógicos no Município de Caçapava.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 116/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação