| Recebimento: 16/10/2026 |
Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-A) |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/10/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/10/2026 16:53:23 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2026 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/10/2026 15:34:58 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2026 15:32:06 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 13/10/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/10/2026 19:48:54 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 13/10/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/10/2026 17:30:15 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Emenda protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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