PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Emenda Supressiva 1/2021

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Data de apresentação 17/09/2021 13:10:24

N° Processo 2307/2021

N° Protocolo 2740/2021

ID 22237

Ementa

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 131/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no âmbito do Município de Caçapava-SP.

Autoria

Vitor Tadeu;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 131/2021

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 34/2021

Histórico da Tramitação _{1160 Dia(s), 23 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 13/10/2021	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 1135 dias, 2 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Parecer Comissão de Justiça e Redação 22/2021 - Parecer da Comissãod e Justiça e Redação ao PL nº 131/2021

Recebimento: 21/09/2021	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/09/2021 18:54:55	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2021	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 20/09/2021 15:31:48	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica à Emenda pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 18/2021 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 131/2021.

Recebimento: 17/09/2021	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/09/2021 17:12:28	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2021	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 17/09/2021 17:11:31	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 16/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2021	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/09/2021 17:07:38	Ação: Analisado
Tempo gasto: 3 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 16/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2021	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 17/09/2021 13:10:24	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Por falha na configuração do sistema, a Emenda foi protocolada fisicamente na data de 16/09/2021 e eletronicamente na data de 17/09/2021. Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital