Data de apresentação 13/05/2025 10:58:00
 N° Processo 2266/2025
 N° Protocolo 3053/2025
 ID 41110
 Ementa

Requer informações detalhadas sobre a implementação da Lei nº 5.769 DE 26 DE JUNHO DE 2020 - Projeto de Lei n° 07/2020 que dispõe sobre a regulamentação de circulação, trânsito e estacionamento de bicicletas; equipamentos de mobilidade individual autopropelidos; bicicletas dotadas de motor; patins, patinetes, skates e similares nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.

 Autoria

Fran Miranda;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação