Data de apresentação 13/05/2025 16:37:45
 N° Processo 2378/2025
 N° Protocolo 3165/2025
 ID 41122
 Ementa

Institui, no âmbito do Município de Caçapava, a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (CISD).

 Autoria

Dani Galdino;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Justificativa ao Projeto de Lei

Anexos da Tramitação