PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 6/2022

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Data de apresentação 15/02/2022 09:16:30

N° Processo 2936/2021

N° Protocolo 230/2022

ID 23643

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Ofício de Veto Nº 007/2022 ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 159/2021, que dispõe sobre a proibição da comercialização de cães e gatos em pet shops, lojas de ração, agropecuária e similares em todo município.

Autoria

Wellington Felipe;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 159/2021

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 5 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 06/04/2022	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2022	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/04/2022 14:58:26	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 6 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2022	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 10/03/2022 10:50:55	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 14 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 24/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 007/2022 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 159/2021

Recebimento: 24/02/2022	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/02/2022 16:12:50	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 15/02/2022 17:29:32	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Nomeio TELMA DE FÁTIMA LIMA VIEIRA como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/02/2022 09:16:31	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital