Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Fran Miranda 
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Última atualização: 11/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 68/2026
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A FESTA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
Processo N°: 2546/2026 Protocolo N°: 2794 ID: 48907 Data: 09/06/2026 17:16:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta do Ofício
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 52/2026
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Processo N°: 2045/2026 Protocolo N°: 2241 ID: 48253 Data: 19/05/2026 13:35:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Adilson Henrique, Fran Miranda, Pablo Fernandes, Professor Jefferson
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PROCESSO
L 6508/2026
Projeto de Lei n° 211/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER COM ENDOMETRIOSE – “CÓLICA NÃO É NORMAL”.
Processo N°: 4892/2025 Protocolo N°: 6047 ID: 44225 Data: 07/10/2025 16:44:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
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PROCESSO
L 6454/2026
Projeto de Lei n° 205/2025
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS MIÚDAS, PRONTO PAGAMENTO E VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4769/2025 Protocolo N°: 5909 ID: 44086 Data: 30/09/2025 17:46:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Bruno Henrique, Dani Galdino, Fran Miranda, Rodrigo Meireles
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PROCESSO
L 6372/2025
Projeto de Lei n° 202/2025
ALTERA O ART. 3º, PARÁGRAFO 2º, DA LEI Nº 5.971, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
Processo N°: 4722/2025 Protocolo N°: 5844 ID: 43906 Data: 23/09/2025 17:59:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Bruno Henrique, Dani Galdino, Fran Miranda, Rodrigo Meireles
DETALHES
PROCESSO
L 6370/2025
Projeto de Lei n° 166/2025
DENOMINA “TRAVESSA DOS ANJOS” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 3852/2025 Protocolo N°: 4862 ID: 43005 Data: 12/08/2025 17:02:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
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PROCESSO
L 6364/2025
Projeto de Lei n° 162/2025
INSTITUI A “CORRIDA DO PADROEIRO” A SER REALIZADA EM HOMENAGEM AO DIA DE SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3741/2025 Protocolo N°: 4717 ID: 42786 Data: 05/08/2025 18:01:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
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PROCESSO
L 6368/2025
Projeto de Lei n° 161/2025
INSTITUI O “CORTEJO DE CARRO DE BOI” A SER REALIZADO EM HOMENAGEM AO DIA DE SÃO JOÃO BATISTA.
Processo N°: 3740/2025 Protocolo N°: 4716 ID: 42787 Data: 05/08/2025 18:00:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
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PROCESSO
L 6359/2025
Projeto de Lei n° 160/2025
DECLARA OS DOCES CASEIROS DA TIA VILMA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3739/2025 Protocolo N°: 4715 ID: 42788 Data: 05/08/2025 18:00:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
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PROCESSO
L 6363/2025
Projeto de Lei n° 140/2025
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3312/2025 Protocolo N°: 4236 ID: 42344 Data: 01/07/2025 17:14:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
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PROCESSO
L 6322/2025
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